Quando é necessário fazer a alteração do contrato social da minha loja?

A alteração do contrato social é uma atualização dos dados cadastrais da empresa. Sabe as informações que você registrou em vários lugares quando abriu seu negócio? Então, elas precisam ser atualizadas de acordo com o contexto da empresa, caso contrário, você estará irregular perante os órgãos responsáveis.

Você precisa realizar a alteração do contrato social sempre que houver:

• Inclusão ou exclusão da atividade exercida, segundo o código CNAE;

• Mudança na razão social;

• Mudança no nome fantasia;

• Alteração na sucessão da empresa;

• Mudança no endereço da sede, seja no mesmo município/estado ou não;

• Alteração no quadro societário — entrada e saída de sócios;

• Alteração no tipo jurídico (como MEI, EI e EIRELI, por exemplo);

• Aumento do capital da empresa;

• Mudança nas cláusulas contratuais;

• Correção das informações para a Receita Federal.

Independentemente da modificação, é importante que as instituições reguladoras recebam a atualização para que sua documentação fique em dia.

Basicamente quando uma informação da sua empresa mudar você precisa ajustar isso nos documentos perante os órgãos, como a Receita Federal e Junta Comercial.

O processo de alteração contratual pode ser tão burocrático quanto a abertura da empresa, envolvendo custos e uma série de etapas processuais.

Entenda a maneira de realizar uma alteração contratual.

Alteração de contrato social consolidada.

• Alteração contratual consolidada: aqui o documento será atualizado, invalidando todos os outros feitos anteriormente. Consolidar o contrato social é informar as alterações que estão sendo alteradas para ser consolidado todas as clausulas presentes no antigo contrato social. Você ficará com este modelo para levar aos órgãos competentes, caso peçam os dados do negócio.

E se eu não fizer a alteração contratual, o que acontece?

A alteração contrato social é uma atualização dos dados cadastrais da empresa. Esses dado precisam ser atualizados de acordo com o contexto da empresa, caso contrário, você estará irregular perante os órgãos responsáveis. A alteração do contrato social tem algumas etapas pré-estabelecidas, com vários formulários, pagamento de taxas e idas aos órgãos para regularizar sua situação. Embora sejam muitas obrigatoriedades, um serviço especializado no seu setor confiável e com atendimento exclusivo irão facilitar sua vida. Garanta que as informações da sua empresa estão atualizadas contratando a TahLegal!

Precisa de ajuda para otimizar o processo da regularização do contrato social do seu negócio? Saiba como as especialistas da TahLegal! podem te ajudar. Até a próxima!