LOJISTA: Saiba qual é a diferença entre Legalização & Regularização de CNPJ.
- Roberto Pereira
- 24 de mai. de 2023
- 3 min de leitura
Atualizado: 6 de ago. de 2023
Quando pensamos em abrir um negócio normalmente criamos um plano de negócio para assegurar que não iremos "nadar, nadar e morrer na praia". O plano de negócio consiste em colocar no papel tudo o que é necessário para viabilizar a criação de uma empresa. Essa etapa consiste em, por exemplo, estudar o mercado, o perfil do público-alvo, realizar uma análise de concorrentes, analisar se é permitido exercer a atividade de comercio no local desejado, entre outros levantamentos relacionados.
Muitas empresas, principalmente as de pequeno porte, funcionam de modo irregular ou ilegal, pois estão na informalidade, com impostos em atraso ou não tem um CNPJ ativo.
Um estudo realizado pela organização internacional Endeavor aponta que no comercio há irregularidades em 96% dos estabelecimentos, enquanto na indústria, 92% das empresas não estão completamente regularizadas.
A pesquisa foi feita a partir de uma amostra de 2.550 companhias em todos os estados brasileiros.
O que é Legalização de CNPJ?
A legalização de empresas é um conjunto de ações que dão existência jurídica a um negócio. Isso significa torná-lo oficial perante a Receita Federal e outros órgãos relacionados, a exemplo da Junta Comercial e da prefeitura.
A legalização de empresas garante o atendimento a regras e legislações necessárias para a abertura do negócio, a exemplo das trabalhistas e das sanitárias. Isso confere muito mais credibilidade ao empreendimento, contribuindo para conquistar mais clientes e, com isso, ter a chance de elevar o faturamento.
Somado a isso, ter uma empresa legalizada também gera vantagens como:
direito à Previdência Social e todos os seus benefícios, tais como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, pensão por invalidez, entre outros;
possibilidade de contratar funcionários devidamente registrados sob o regime CLT, garantindo aos colaboradores também uma série de benefícios previdenciários;
poder emitir nota fiscal, o que tende a ser bem-visto por cliente.
possibilidade de prestar serviços e/ou vender produtos para entidades públicas por meio da participação em licitações;
chance de expandir para um comércio exterior;
mais facilidade para obter empréstimos e financiamentos junto a bancos e instituições financeiras;
diminuição do risco de sobre penalidades legais como pagamento de multas decorrentes de fiscalização feita por órgão competentes.
Outros pontos importantes para a legalização está:
Registro na Junta Comercial
Obtenção do CNPJ
Obtenção do Alvará de Funcionamento
Realização da Inscrição Estadual
Cadastro na Previdência Social
Realização da Inscrição Municipal
Obtenção de senhas e códigos de acesso
Obtenção do certificado digital
O que é Regularização de CNPJ?
A regularização de uma empresa consiste em formalizar as receitas obtidas pela empresa por meio da emissão de notas fiscais e realizar a apuração mensal dos impostos, além das obrigações acessórias pertinentes a cada regime tributário, sendo eles Simples Nacional e Lucro Presumido, que são os mais comuns para as pequenas empresas. E ainda aquelas para ambos os regimes, caso das obrigações acessórias do departamento pessoal e recursos humanos.
Uma vez que as atividades de sua empresa foi iniciada, é preciso manter todas as obrigações fiscais em dia. Mesmo uma empresa inativa ou sem movimento, elas têm impostos a serem recolhidos. É necessário fazer um levantamento dos débitos existentes e as pendências relacionadas às suas obrigações acessórias desde a abertura da sua empresa.
Para que você possa regularizar ou legalizar sua empresa, você precisa contar com profissionais que possam auxiliá-lo da forma correta, pois seu negócio depende da excelência dos serviços regulatórios.
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