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Afinal, o que significa legalização de um comércio?

  • Foto do escritor: Roberto Pereira
    Roberto Pereira
  • 13 de jun. de 2023
  • 2 min de leitura

Atualizado: 6 de ago. de 2023


A legalização de uma loja ou comércio é um conjunto de ações que dão existência jurídica ao seu negócio. Ou seja torná-lo oficial perante a Receita Federal e outros órgãos relacionados, a exemplo da Junta Comercial e da prefeitura.


Resumidamente, consiste em providenciar a documentação necessária para tirar a empresa da informalidade.



Mas quais são as vantagens em ter meu CNPJ legalizado?


Uma das principais vantagens é que essa atitude gera diversas garantias e direitos, tanto para o negócio em si quanto para você, seus funcionários e seus clientes.


A legalização do seu comércio garante o atendimento a regras e legislações necessárias para a abertura do negócio, a exemplo dos Corpos de Bombeiros e das sanitárias. Isso confere muito mais credibilidade ao empreendimento, contribuindo para conquistar mais clientes e, com isso, ter a chance de elevar o faturamento.


Somado a isso, ter uma empresa legalizada também gera vantagens como:

  • direito à Previdência Social e todos os seus benefícios, tais como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, pensão por invalidez, entre outros;

  • possibilidade de contratar funcionários devidamente registrados sob o regime CLT, garantindo aos colaboradores também uma série de benefícios previdenciários;

  • poder emitir nota fiscal, o que tende a ser bem-visto por cliente e, principalmente, quando a negociação comercial é com outra empresa (negócio B2B);

  • possibilidade de prestar serviços e/ou vender produtos para entidades públicas por meio da participação em licitações;

  • chance de expandir para um comércio exterior;

  • mais facilidade para obter empréstimos e financiamentos junto a bancos e instituições financeiras;

  • diminuição do risco de sobre penalidades legais como pagamento de multas decorrentes de fiscalização feita por órgão competentes.


Realizar registros em órgãos competentes para legalizar.


O registro da empresa junto aos órgãos competentes, o que pode variar de acordo com a atividade econômica exercida.


  • Junta Comercial;

  • Receita Federal;

  • Prefeitura;

  • Previdência Social;

  • Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária (dependendo do modelo de negócio).

Onde legalizar uma empresa?

O local onde legaliza uma empresa tende a variar de região para região, mas inclui o comparecimento ou o envio online de documentos para a Receita Federal, Junta Comercial, prefeitura, entre outros conforme atividade econômica que será exercida.


Com a TahLegal! você legaliza seu comércio de forma ágil, segura e econômica. Acesse agora mesmo este link do whatsapp e veja como isso é possível. https://api.whatsapp.com/message/Z6DKCOFXQQVBM1?autoload=1&app_absent=0


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