Afinal, o que significa legalização de um comércio?
- Roberto Pereira
- 13 de jun. de 2023
- 2 min de leitura
Atualizado: 6 de ago. de 2023
A legalização de uma loja ou comércio é um conjunto de ações que dão existência jurídica ao seu negócio. Ou seja torná-lo oficial perante a Receita Federal e outros órgãos relacionados, a exemplo da Junta Comercial e da prefeitura.
Resumidamente, consiste em providenciar a documentação necessária para tirar a empresa da informalidade.
Mas quais são as vantagens em ter meu CNPJ legalizado?
Uma das principais vantagens é que essa atitude gera diversas garantias e direitos, tanto para o negócio em si quanto para você, seus funcionários e seus clientes.
A legalização do seu comércio garante o atendimento a regras e legislações necessárias para a abertura do negócio, a exemplo dos Corpos de Bombeiros e das sanitárias. Isso confere muito mais credibilidade ao empreendimento, contribuindo para conquistar mais clientes e, com isso, ter a chance de elevar o faturamento.
Somado a isso, ter uma empresa legalizada também gera vantagens como:
direito à Previdência Social e todos os seus benefícios, tais como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, pensão por invalidez, entre outros;
possibilidade de contratar funcionários devidamente registrados sob o regime CLT, garantindo aos colaboradores também uma série de benefícios previdenciários;
poder emitir nota fiscal, o que tende a ser bem-visto por cliente e, principalmente, quando a negociação comercial é com outra empresa (negócio B2B);
possibilidade de prestar serviços e/ou vender produtos para entidades públicas por meio da participação em licitações;
chance de expandir para um comércio exterior;
mais facilidade para obter empréstimos e financiamentos junto a bancos e instituições financeiras;
diminuição do risco de sobre penalidades legais como pagamento de multas decorrentes de fiscalização feita por órgão competentes.
Realizar registros em órgãos competentes para legalizar.
O registro da empresa junto aos órgãos competentes, o que pode variar de acordo com a atividade econômica exercida.
Junta Comercial;
Receita Federal;
Prefeitura;
Previdência Social;
Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária (dependendo do modelo de negócio).
Onde legalizar uma empresa?
O local onde legaliza uma empresa tende a variar de região para região, mas inclui o comparecimento ou o envio online de documentos para a Receita Federal, Junta Comercial, prefeitura, entre outros conforme atividade econômica que será exercida.
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